Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 101 matériasPL 010/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 57.179,21, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026REQ 010/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o quadro de coordenação nas escolasTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 31/03/2026IND 009/2026Aprovada e encaminhadaLimpeza de área de interesse turísticoNoé Luis Schaffer · MDBprotocolada em 28/05/2026PL 009/2026Aprovada, aguarda sançãoEstende aos Vereadores Municipais a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providêPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026REQ 009/2026Aprovada e encaminhadaDestinação do prédio da antiga UBS da Linha Marechal FlorianoIsmael Cagol · PPprotocolada em 31/03/2026REQ 008/2026Aprovada e encaminhadaMoção de repúdio aos casos de feminicídio no Rio Grande do SulGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 12/03/2026PL 008/2026Aprovada, aguarda sançãoEstende aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alteraçPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.