ProposiçõesREQ 019/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 18/06/2026
Cópia do contrato de recolhimento de lixo e aditivos
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando cópia do contrato referente aos serviços de recolhimento de lixo no Município, bem como de todos os seus respectivos aditivos.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 019/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.