Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 101 matériasPL 058/2026Aguardando parecerAltera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalNa pauta da sessão de 19/10/2026, para leituraPL 057/2026Aguardando parecerInstitui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalNa pauta da sessão de 19/10/2026, para leituraPL 056/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalAprovado por unanimidade na sessão de 05/10/2026PL 055/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.535,60, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalAprovada por unanimidadePL 054/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 14.500,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Voleibol, Edição 2026, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalAprovada por unanimidadePL 053/2026Aprovada, aguarda sançãoAltera a Lei nº 1.092/10, visando a criação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.Poder Executivo MunicipalAprovada por unanimidadePL 052/2026Aprovada, aguarda sançãoAutoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.Poder Executivo Municipalprotocolada em 27/08/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.