Proposições
O que a Câmara discute — 268 matérias no acervo, sendo 101 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Matérias de 2026
todas as espécies · 101 matériasIND 008/2026Aprovada e encaminhadaCriação de função de vigilância ambientalTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 12/05/2026REQ 007/2026Aprovada e encaminhadaComparecimento do Coordenador da Defesa CivilCristiano Schafer · PODEprotocolada em 11/03/2026PL 007/2026Aprovada, aguarda sançãoEstende aos Secretários Municipais a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026IND 007/2026Aprovada e encaminhadaSinalização na Av. 21 de Abril e Av. General Daltro FilhoTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 10/03/2026PL 006/2026Aprovada, aguarda sançãoEstende aos servidores do Poder Legislativo Municipal a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outrasPoder Executivo Municipalprotocolada em 11/02/2026REQ 006/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o apoio à AURTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 19/02/2026IND 006/2026Aprovada e encaminhadaQuebra-molas e sinalização na Linha CatarinaTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 19/02/2026
Mostrando 78–84 de 101 · página 12 de 15
Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. Matéria aprovada aguarda sanção e ainda pode ser vetada — se for, não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem quatro etapas — parecer, pauta, plenário, sanção pendente — e 100 matérias estão nelas. As outras terminaram: 0 viraram lei e 1 foi arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 100 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.