ProposiçõesREQ 030/2026Em plenárioprotocolada em 24/09/2026
Pedido de complementação da resposta ao Requerimento nº 013/2026 — serviços realizados por intermédio do CONSISA
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal a complementação da resposta apresentada ao Requerimento nº 013/2026, referente aos serviços realizados por intermédio do CONSISA, com a informação clara e individualizada dos usuários e responsáveis pelas contratações.
Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está em plenário — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 030/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.