ProposiçõesREQ 023/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 02/07/2026
Placas de atendimento prioritário nos órgãos públicos
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal para que sejam instaladas placas de identificação de Atendimento Prioritário e Preferencial em todos os órgãos e repartições públicas municipais que realizam atendimento ao público.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 023/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.