ProposiçõesREQ 013/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 07/05/2026
Informações sobre contratações via CONSISA
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe informações referentes às contratações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal do Vale do Taquari (CONSISA) nos anos de 2025 e 2026.
Documentos
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 013/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.