ProposiçõesREQ 004/2026Aprovada e encaminhadaprotocolada em 10/02/2026
Enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o plenário, na forma regimental, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade e adote as medidas necessárias para o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada e encaminhada — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 004/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.