ProposiçõesPL 001/2026Na pauta da sessão de 19/10/2026, para leituraprotocolada em 15/10/2026
Institui o "Programa Roca Sales Solidária: Seu IR, Destinar é Transformar", para incentivar a destinação de parcela do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Ementa
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Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está na pauta da sessão de 19/10/2026, para leitura — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO PL 001/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.