ProposiçõesPL 056/2026Aprovado por unanimidade na sessão de 05/10/2026protocolada em 01/10/2026

Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.

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Ementa

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05/10/2026 19h00Aprovado em plenárioLido e apreciado na mesma sessão (25ª Sessão Ordinária). Aprovado por unanimidade. Ata nº 025/2026.

Três estados na linha do tempo: marcador cheio nas etapas concluídas, anel âmbar na etapa em curso — que tem data, porque já começou — e marcador vazio nas que ainda não aconteceram e por isso não têm data. Projetar calendário em tramitação legislativa seria promessa que a Casa não controla: depende de parecer, de pauta e de quórum.

Documentos

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A votação foi simbólica, e por isso não há voto individual a listarEsta matéria está aprovado por unanimidade na sessão de 05/10/2026, decidida por processo simbólico — a Casa escolheu não colher o voto de cada vereador, e é isso que a ata registra. Não é ausência de registro: é o processo que o Regimento admite para matéria sem divergência. O voto nominal, quando há, aparece aqui com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo.

Projeto não é leiO PL 056/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.