ProposiçõesPL 053/2026Aprovada por unanimidadeprotocolada em 03/09/2026
Altera a Lei nº 1.092/10, visando a criação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Ementa
Altera a Lei nº 1.092/10, visando a criação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Documentos
A votação foi simbólica, e por isso não há voto individual a listarEsta matéria está aprovada por unanimidade, decidida por processo simbólico — a Casa escolheu não colher o voto de cada vereador, e é isso que a ata registra. Não é ausência de registro: é o processo que o Regimento admite para matéria sem divergência. O voto nominal, quando há, aparece aqui com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo.
Projeto não é leiO PL 053/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.