ProposiçõesPL 037/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 25/06/2026
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 806.007,74, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências
Ementa
Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 806.007,74, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências.
A votação já ocorreu, e a lista nominal não foi registrada aquiEsta matéria está aprovada, aguarda sanção — o plenário já decidiu. O voto de cada vereador não consta deste sistema; ele está na ata da sessão que apreciou a matéria. A tela diz o que pode provar, e inventar um quadro de votação a partir do desfecho seria afirmar votos que ninguém registrou.
Projeto não é leiO PL 037/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.